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Comissão aprova divulgação de central de atendimento à mulher em órgãos públicos

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3377/12, que obriga órgãos públicos a divulgar o número de telefone da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Pelo texto, do deputado licenciado Romero Rodrigues (PSDB-PB), essas instituições deverão fixar cartazes, com dimensões mínimas de 60 cm x 40 cm, em locais visíveis à população.

Para o relator, deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), a medida vai ajudar a difundir o Ligue 180 e aumentar o número de denúncias de violência contra a mulher. De acordo com o Carneiro, “considerando que, a cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil, somente 4% das vítimas recorrem aos serviços prestados pela central de atendimento”.

 

Estatísticas:

Segundo afirmou o relator, mesmo com o baixo percentual de casos registrados, levantamento apresentado em março deste ano pela Secretaria de Políticas para as Mulheres mostra que, em seis anos de operação, a Central de Atendimento à Mulher realizou mais de três milhões de atendimentos. Apenas em 2012, foram mais de 732 mil ocorrências, 12% das quais relacionadas à violência contra a mulher.

Também no último dia 30, a comissão rejeitou o Projeto de Lei 5718/13, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que obriga todos os meios de comunicação de massa a divulgar o número do Ligue 180. Segundo Ruy Carneiro, essa medida teria “elevado impacto econômico para o setor de mídia, sem garantia de alcançar a repercussão pretendida”.

Tramitação:

A proposta aprovada segue para análise conclusiva* da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: CFEMEA

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